Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 01 de junho de 2026 · Em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD)
Resumo simples
- ✓ Seus dados são usados apenas para operar a plataforma
- ✓ Não vendemos nem compartilhamos sua base de contatos
- ✓ Você pode solicitar exclusão dos seus dados a qualquer momento
- ✓ Senhas são armazenadas com criptografia — nunca em texto puro
- ✓ Clientes que buscam profissionais não precisam se cadastrar
1. Quem somos (Controlador de Dados)
O BrasilResolve é operado por Raphael Santos Sales de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 392.212.368-62, com sede em Indaiatuba/SP.
Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: raphaelsales08@gmail.com
Ao acessar ou utilizar o BrasilResolve, você concorda com esta Política de Privacidade. Se não concordar com algum termo, não utilize a plataforma.
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
Ao se cadastrar como profissional, coletamos:
Moradores/clientes que utilizam a plataforma para encontrar profissionais não precisam se cadastrar e não têm dados pessoais coletados ativamente.
2.2 Dados coletados automaticamente
Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:
2.3 Dados que não coletamos
Não coletamos dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
3. Para que usamos seus dados
Utilizamos seus dados exclusivamente para as finalidades abaixo:
Não usamos seus dados para publicidade de terceiros, venda de listas de contatos ou qualquer finalidade não descrita acima.
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Exibir seu perfil na plataforma | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Enviar e-mails de verificação de conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Enviar notificações sobre seus anúncios e pagamentos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Processar pagamentos de impulsos e slots de anúncio | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Enviar relatórios de desempenho do perfil | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Melhorar a plataforma com dados agregados | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e fiscais | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
4. Compartilhamento de dados
Compartilhamos seus dados apenas com os fornecedores estritamente necessários para operar a plataforma:
Resend (EUA)
Serviço de e-mail transacional. Recebe nome e e-mail para envio de e-mails de verificação de conta e notificações. Política de privacidade: resend.com/privacy
Asaas (Brasil)
Processamento de pagamentos de impulsos e slots de anúncio. Recebe dados necessários para processar a cobrança, conforme sua própria política de privacidade.
Vercel / Neon (infraestrutura)
Hospedagem do site e banco de dados. Os servidores podem estar localizados nos Estados Unidos. Os dados são protegidos por cláusulas contratuais padrão adequadas.
Transferência internacional de dados
Alguns de nossos fornecedores operam nos Estados Unidos. Essa transferência ocorre com base na necessidade de execução do contrato (Art. 33, V, LGPD) e os fornecedores adotam medidas de segurança adequadas.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
Após o vencimento do prazo, os dados são deletados de forma definitiva ou anonimizados.
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa |
| Dados após exclusão da conta | Até 30 dias após solicitação |
| Registros de transações financeiras | 5 anos (obrigação fiscal — Art. 195 CTN) |
| Logs de acesso (IP, horário) | 6 meses (Marco Civil da Internet — Art. 15) |
| Tokens de verificação não utilizados | 24 horas após geração |
6. Seus direitos como titular (Art. 18 LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você os seguintes direitos:
Como exercer seus direitos:
Envie um e-mail para raphaelsales08@gmail.com com o assunto "Direitos LGPD" e identificação do titular. Responderemos em até 15 dias corridos.
Para excluir sua conta completamente, acesse o painel do profissional → Configurações → Excluir conta. A exclusão é irreversível.
7. Como protegemos seus dados
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais:
Nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.
9. Crianças e adolescentes
O BrasilResolve é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
Se você identificar que coletamos dados de um menor, entre em contato pelo e-mail raphaelsales08@gmail.com para que possamos excluir as informações imediatamente.
10. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver mudanças materiais, notificaremos você por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.
O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.
11. Contato e encarregado de dados
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais:
E-mail: raphaelsales08@gmail.com
Assunto: Privacidade / LGPD
Prazo de resposta: até 15 dias corridos
Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd caso considere que seus direitos não foram atendidos.
Dúvidas sobre esta política? Fale conosco