Termos de Uso

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar o BrasilResolve ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

A Plataforma é operada por Raphael Santos Sales de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 392.212.368-62, com sede em Indaiatuba/SP ("Nós" ou "Operador").

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Operador sobre o uso da Plataforma.

O BrasilResolve é um diretório online que conecta profissionais autônomos de serviços domésticos a moradores de cidades do interior de São Paulo.

O que a Plataforma faz:

O que a Plataforma não faz:

O BrasilResolve é uma vitrine de divulgação — a relação contratual é exclusivamente entre o morador e o profissional.

Para utilizar a Plataforma, você deve:

O cadastro como profissional é destinado exclusivamente a pessoas físicas autônomas ou microempreendedores individuais (MEI) que prestem serviços domésticos e de manutenção residencial.

Empresas com mais de 1 colaborador, franquias ou redes de serviços devem entrar em contato em raphaelsales08@gmail.com para condições comerciais específicas.

4.1 Veracidade das informações

Ao se cadastrar, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo: nome, telefone, WhatsApp, categoria de serviço e localização. A criação de perfis falsos ou com informações de terceiros é expressamente proibida.

4.2 Segurança da conta

Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em raphaelsales08@gmail.com.

4.3 Conteúdo do perfil

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica no perfil (fotos, bio, descrição de serviços). É proibido:

4.4 Uma conta por profissional

Cada profissional pode ter apenas uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas para contornar suspensões ou limites de anúncios gratuitos é proibida e resultará em banimento permanente.

5.1 Anúncios gratuitos

Criar e manter anúncios na Plataforma é gratuito e sem prazo. Cada conta pode publicar até 2 anúncios gratuitos (1 por categoria). O anúncio gratuito (Padrão) aparece normalmente na listagem da sua categoria e cidade.

5.2 Impulsos pagos (por anúncio)

Opcionalmente, o profissional pode pagar para impulsionar o seu próprio anúncio por um período limitado:

A cobrança é por anúncio, não por conta — não é assinatura. Os preços e a duração podem ser alterados mediante aviso na Plataforma.

5.3 Cobrança e duração do impulso

O impulso é um pagamento único, sem renovação automática. Pode ser pago via cartão de crédito, PIX ou boleto. Ao fim do período contratado, o anúncio retorna automaticamente ao Padrão, sem qualquer cobrança recorrente.

5.4 Slots de anúncio adicionais

Além dos 2 anúncios gratuitos, a partir do 3º anúncio cada novo espaço (slot) é liberado mediante um pagamento único de R$ 19,00, sem mensalidade. O slot é permanente: uma vez pago, o espaço fica disponível para você publicar e manter o anúncio pelo tempo que quiser. O valor pode ser alterado mediante aviso na Plataforma.

5.5 Reembolso

6.1 Sobre os serviços dos profissionais

O BrasilResolve atua apenas como plataforma de divulgação e intermediação de contatos entre usuários e prestadores de serviços, não sendo responsável pela execução dos serviços contratados. Não somos parte da relação contratual entre moradores e profissionais. Não nos responsabilizamos por:

6.2 Sobre o funcionamento da Plataforma

A Plataforma é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que a Plataforma atenderá a todas as suas expectativas.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma.

Nossa responsabilidade máxima, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário à Plataforma nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

6.3 Links externos

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros (ex: Instagram do profissional). Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

É estritamente proibido:

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem reembolso, e podem ser reportadas às autoridades competentes.

8.1 Da Plataforma

Todo o conteúdo original da Plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos institucionais e estrutura — é de propriedade do Operador e protegido por lei. É proibida a reprodução sem autorização prévia e por escrito.

8.2 Do conteúdo do profissional

Ao publicar conteúdo na Plataforma (fotos, textos, informações), você concede ao Operador uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir esse conteúdo na Plataforma com a finalidade de divulgar seu perfil.

Você declara que possui todos os direitos sobre o conteúdo que publica e que sua publicação não viola direitos de terceiros.

O Operador pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

Em caso de encerramento por violação, não haverá reembolso dos valores pagos.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel do profissional. Após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as alterações, você pode cancelar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Indaiatuba/SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito amigavelmente, por meio de contato em raphaelsales08@gmail.com, no prazo de 15 dias.

Para dúvidas, reclamações ou notificações jurídicas relacionadas a estes Termos:

E-mail: raphaelsales08@gmail.com

Assunto: Termos de Uso

Para questões de privacidade e proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade em /privacidade.